O que é emenda parlamentar?
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
Clique nos links abaixo e acesse algumas emendas recebidas pelo HHAO.
Parecer Técnico
PARECER TÉCNICO Nº 21/2023- SC/DITRE/SC/SEMS/SAA/SE/MS –
EMENDA 916490/2021
Dep. Federal Hélio Costa
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 898193/2020
Dep. Caroline de Toni
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 898674/2020
Extrato de Convênio – Emenda 878205
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 878205/2018
Parecer Final Convênio 878205/2018
Dep. Federal Carmen Zanotto
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 812716/2014
Parecer Final Convênio 812716/2014
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 842357/2016
Parecer Final Convênio 842357/2016
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 833901/2016
Parecer Final Convênio 833901/2016
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 868330/2018
Parecer Final Convênio 868330/2018
Dep. Federal Onofre Santo Agostini
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 812442/2014
Dep. Federal Pedro Uczai
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 812682/2014
Parecer Final Convênio 812682/2014
Dep. Federal Mauro Mariani
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 836457/2016
Parecer Final Convênio 836457/2016
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 848670/2017
Parecer Final Convênio 848670/2017
Dep. Federal Valdir Colatto
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 859713/2017
Senador Jorginho Melo
EXTRATO DE CONVÊNIO E CONTRATOS – EMENDA 848675/2017
